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#1587053

O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que: 

  • além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
  • na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
  • o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
  • o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
  • se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
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