Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 6
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
Serviço Social 1
A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954)
determinou a alteração da política pública de educação
segregacionista para que as crianças pretas e brancas fossem
tratadas de forma isonômica, de acordo com a 14ª Emenda à
Constituição daquele país. Inaugurou-se, portanto, o chamado
“ativismo judicial” ou a atuação judicial para a implementação de
políticas públicas quando Executivo e Legislativo não cumprem
seu dever de concretizar direitos fundamentais.
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:
