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#1635232

Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de verão. Como esses eventos demandam a intervenção do poder público municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que: 

  • a intervenção do poder público frente a essa situação emergencial seja custeada com créditos especiais;
  • a reserva de contingência deva ser direcionada para a cobertura de despesas necessárias para sanar a situação emergencial;
  • as despesas com ações para mitigar tais efeitos devam ser previstas na LDO e na LOA;
  • as providências a serem tomadas pelo poder público sejam previstas no anexo de riscos fiscais;
  • o ente publique decreto de calamidade pública para suspender as restrições fiscais até o fim da emergência.
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