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#1932647

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

  • o desconhecimento da legislação em vigor.
  • a doação monetária para atenuação dos danos ambientais.
  • a não participação prévia dos estudos de impacto ambiental do empreendimento.
  • não ter cometido previamente crimes ambientais de mesma natureza.
  • possuir baixo grau de instrução ou escolaridade.
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