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FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 4 Tratados Internacionais 1
#1932731
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2023 FGV CGE-SC
Auditor do Estado Direito Tarde (Conhecimentos Específicos)

O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é 

  • a localização topológica no texto constitucional.
  • a compulsoriedade presente na taxa somente.
  • a existência de um serviço público sendo prestado.
  • a liberdade de fixação do valor do preço público.
  • a remuneração de atividade privativa ou não do Estado.
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