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João, após formar-se em contabilidade, pretende prestar um concurso público no âmbito do seu Município, para integrar os quadros de uma entidade da Administração Indireta. Nesse contexto, o particular passa a estudar, nas nuances, o regime jurídico aplicável aos empregados públicos.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que os empregados públicos possuem um vínculo

  • contratual com a entidade que integram, estando sujeitos ao regime jurídico celetista, motivo pelo qual a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar litígios que decorram da relação laboral.
  • contratual com a entidade que integram, estando sujeitos ao regime jurídico estatutário, motivo pelo qual a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar litígios que decorram da relação laboral.
  • legal com a entidade que integram, estando sujeitos ao regime jurídico celetista, motivo pelo qual a Justiça Comum é competente para processar e julgar litígios que decorram da relação laboral.
  • contratual com a entidade que integram, estando sujeitos ao regime jurídico estatutário, motivo pelo qual a Justiça Comum é competente para processar e julgar litígios que decorram da relação laboral.
  • legal com a entidade que integram, estando sujeitos ao regime jurídico estatutário, motivo pelo qual a Justiça Comum é competente para processar e julgar litígios que decorram da relação laboral.
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