A o valor retido relativo ao IR poderá ser deduzido do valor do imposto apurado nos meses subsequentes ao da retenção.
B se o valor do IR retido na fonte foi superior ao devido, a diferença deverá ser compensada no próprio mês da retenção.
C o valor a ser deduzido, correspondente ao IR e a cada espécie de contribuição, será determinado pela Receita Federal, mediante a aplicação das alíquotas respectivas às retenções efetuadas.
D os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à espécie diferente de contribuição, nos meses subsequentes ao que se refere à retenção.
E os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB.