A Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
B É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
C A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
D Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
E Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.