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FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 2 Administração Pública 1 Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 6 Direito Administrativo 16 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito do Trabalho 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Ética na Administração Pública 1
#1607308
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2022 FGV TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Analista Judiciário Área Administrativa Qualquer Área

João nasceu na França quando seus genitores, ambos brasileiros, ali se encontravam a trabalho em uma conhecida indústria automobilística. Ao completar 18 anos, jamais tendo vindo ao território brasileiro, teve dúvidas em relação a sua nacionalidade, já que não fora registrado em nenhuma repartição brasileira situada na França.
Ao consultar um advogado sobre sua nacionalidade, foi corretamente informado a João que ele 

  • é brasileiro nato, por ser filho de pais brasileiros.
  • pode se naturalizar brasileiro, bastando que venha a residir no território nacional.
  • será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro.
  • será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e, além disso, opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
  • é brasileiro nato de condição especial, considerando que nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira situada na França.
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