Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 2
Administração Pública 1
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 6
Direito Administrativo 16
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito do Trabalho 10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 1
Texto da Questão:
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Com base no caso apresentado a seguir, responda à próxima questão.
Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos,
o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento
licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Alfa. No curso da execução do contrato, a sociedade
empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato. O
TRT verificou, no bojo de regular processo administrativo em que
foram assegurados contraditório e ampla defesa à contratada,
que a inexecução praticada não causou grave dano à
Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao
interesse coletivo, razão pela quando não se justificava a
imposição de penalidade mais grave à contratada.
Com base na Lei nº 14.133/2021, a sanção que o TRT da Yª Região
deve aplicar à sociedade empresária Alfa é
