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#1598386

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de prestigiar os demais Desembargadores que fazem parte da administração superior do Tribunal, e para melhor aproveitar a especialização de cada membro do Tribunal, em atenção do princípio da eficiência, deseja delegar algumas de suas competências administrativas.


Consoante dispõe a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o Presidente do TRT 

  • não poderá delegar as matérias de sua competência privativa.
  • não poderá delegar a edição de atos de caráter normativo.
  • não poderá delegar quaisquer atos de sua competência.
  • poderá delegar todos os atos de sua competência, mediante prévia autorização do pleno.
  • poderá delegar todos os atos de sua competência, independentemente de prévia autorização do pleno.
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