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FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 2 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Serviço Social 1
#1592222
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
2022 FGV TJ-SC
Juiz Substituto

Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que ela realizou uma obra que removeu uma coluna que, desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e, agora liberada, permite o estacionamento de mais um automóvel.
Diante disso, Dulcineia:

  • não tem qualquer direito em face de Artur;
  • tem direito ao ressarcimento do valor da obra, se estava de boa-fé, sem a faculdade de reter o imóvel até seu pagamento;
  • tem direito ao ressarcimento do valor da obra, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé, sem a faculdade de reter o imóvel até seu pagamento;
  • tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, se estava de boa-fé;
  • tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé.
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