Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
A Lei Complementar federal nº XX, precipuamente direcionada à
proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou
sem justa causa, também disciplinou, em seu bojo, o exercício de
determinada profissão de viés tecnológico. Poucos meses depois,
em razão da grande insatisfação surgida entre os profissionais da
área, que passaram a ter que cumprir requisitos mais rígidos para
o exercício profissional, foi editada a Medida Provisória nº YY,
que alterou os comandos da referida lei complementar afetos a
ambas as temáticas, vale dizer, à proteção da relação de emprego
e à disciplina do exercício profissional, bem como a data de sua
entrada em vigor.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Medida Provisória nº YY é formalmente:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Medida Provisória nº YY é formalmente:
