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FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Financeiro 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1580725
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Geral
2022 FGV TJ-PE
Juiz Substituto

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.


Sobre o caso, é correto afirmar que:

  • durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
  • a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
  • eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
  • a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
  • a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.
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