Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto,
ela e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital
das Clínicas que desejam entregar a criança em adoção. Gisele,
enfermeira, se oferece para adotar a criança e a leva para a sua
casa, com a anuência de Jennifer, do genitor e da família extensa.
O caso é noticiado pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao
Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de
busca e apreensão da criança. O magistrado indefere o pedido,
entendendo que é cabível a adoção consensual nessa hipótese.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
