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FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Pública 3 Atuária 6 Auditoria 3 Auditoria Governamental 4 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 3 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 3 Direito Previdenciário 1 Estatística 8 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 15
#1685187
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Tocantins
2022 FGV TCE-TO
Auditor de Controle Externo

Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que a contribuição do(s):

  • segurado ativo possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
  • servidores inativos possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
  • pensionistas possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
  • ente possui paridade em relação à contribuição dos ativos, inativos e pensionistas;
  • ativos, inativos e pensionistas possui alíquota proporcional de 14%.
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