Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 5
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Português 15
Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar
contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para
fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por
Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da
propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria
efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor
de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido
por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a
declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos
impostos.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
