Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1740288

Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e restrições.
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:

  • apuração de superávit financeiro no exercício anterior;
  • autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • indicação de fonte de recursos disponíveis;
  • existência de margem no limite definido na Lei Orçamentária Anual;
  • ocorrência de situação de calamidade pública que justifique a despesa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora