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#1593723

Mário, servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, após regular processo administrativo disciplinar, Mário está sujeito à sanção disciplinar de

  • advertência, a ser aplicada pelo chefe da repartição onde o servidor estiver lotado.
  • suspensão por 30 (trinta) dias, a ser aplicada pelo chefe da repartição onde o servidor estiver lotado.
  • suspensão por 60 (sessenta) dias, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.
  • suspensão por 90 (noventa) dias, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.
  • demissão, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.
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