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#1593744

Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota.
No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida 

  • pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de sua natureza.
  • pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de seu valor.
  • deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade convite.
  • pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa permissão legal.
  • deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade pregão.
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