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#1614114

As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • Objetiva estudar a repartição fiscal e competências entre as diferentes esferas do governo, visando a melhor alocação, eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de serviços públicos à população.
  • Seu foco de análise é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim prover melhor oferta de seus bens demandados pela população.
  • Procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
  • Implica na distribuição de competências constitucionais fiscais entre a União e os entes subnacionais, para que cada um, de forma autônoma, possa arcar com suas despesas.
  • É o modo de organização política de um país, que possibilita o exercício do poder em grandes territórios, geralmente com diversidades cultural, econômica e social, mediante a divisão administrativa dos governos em unidades subnacionais.
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