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#1621862

Inês, Juíza de Direito, pessoa com grande conceito junto à população do Município Alfa, foi convidada a concorrer ao cargo de Prefeita Municipal na próxima eleição municipal.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Inês 

  • não pode concorrer a nenhum mandato eletivo, incluindo o de Prefeita Municipal, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito.
  • somente pode concorrer a mandato eletivo caso seja expressamente autorizada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • pode concorrer a qualquer mandato eletivo, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados.
  • pode concorrer a mandato eletivo estadual ou federal, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados.
  • pode concorrer a qualquer mandato eletivo, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados, desde que se licencie do cargo.
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