No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o
Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de
Saúde, pretende proceder à contratação que tem por objeto a
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao
tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades
legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
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