O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-privada
(PPP), consistente em contrato administrativo de prestação de
serviços de que a Administração Pública municipal seja a usuária
direta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, no caso narrado, deverá ser
firmada uma PPP, por meio de contrato administrativo de
concessão, na modalidade
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