Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Digital 1 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 4 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
#1675882
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2022 FGV PGE-SC
Procurador do Estado

Breno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. Em setembro de 2022, Breno, injustificadamente, chegou atrasado em um dia por duas horas, o que motivou o empregador a deduzir o atraso do salário do empregado e descontar-lhe 1 repouso semanal remunerado naquele mês.


A conduta da empresa, considerando a norma de regência sobre a matéria:

  • é errada, pois puniu duplamente o empregado pela mesma falta;
  • será válida se houver norma coletiva em vigor autorizando o desconto do repouso;
  • é correta, porque o atraso gera desconto das horas respectivas e a perda do repouso daquela semana;
  • é correta, porque é possível o desconto integral do atraso e de até metade do valor do repouso semanal remunerado;
  • é incorreta, porque, para que haja desconto no repouso semanal, é necessário que haja falta de Breno, não sendo possível a subtração no caso de atraso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora