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FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Digital 1 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 4 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
#1675766
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade
2022 FGV PGE-SC
Procurador do Estado

Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:

  • extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário;
  • usucapião especial urbana;
  • consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;
  • outorga do mandato em causa própria (in rem suam);
  • endosso em preto dewarrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.
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