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#1584794

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

  • todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;
  • o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;
  • há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;
  • o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;
  • o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.
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