Disciplinas:
Criminalística 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 13
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 11
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 8
Noções de Informática 9
Português 30
Segurança da Informação 1
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei
nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código
Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de
estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
A tal fenômeno se dá o nome de:
