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FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 13 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 11 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 8 Noções de Informática 9 Português 30 Segurança da Informação 1
#1584699
Direito Constitucional: Família, Criança, Adolescente e Idoso, Ordem Social
2022 FGV PC-RJ
Investigador Policial de 3ª Classe

Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população.

Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio: 

  • pode ser consagrada pela lei, não sendo prevista na Constituição da República de 1988;
  • é objetivo filosófico, não determinação constitucional ou legal;
  • não pertence ao grupo por ele mencionado, mas aos idosos;
  • não pode ser acolhida, em razão do princípio da igualdade;
  • é, de fato, determinação constitucional.
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