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FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Criminalística 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Geografia 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 4 Noções de Informática 5 Português 10
#1600691
Direito Constitucional: Partidos Políticos
2022 FGV PC-AM
Perito Legista +

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão

  • totalmente certas.
  • totalmente erradas.
  • parcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.
  • parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  • parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente receberá recursos do fundo partidário, observada a proporcionalidade.
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