Disciplinas:
Administração Geral 8
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 10
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 10
Direito Civil 1
Direito Constitucional 8
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 3
Geografia 1
Gestão de Pessoas 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
