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#1725579

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais

  • receba justa e prévia indenização em dinheiro.
  • celebre contrato de compra e venda com o Município.
  • receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação.
  • indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa.
  • defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendo-se de mecanismos de solução não contenciosa.
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