A a utilização da técnica, seja para fim de reafirmar a fundamentação de decisões anteriores, seja para incorporar à nova decisão os termos de manifestação ministerial anterior, não implica vício de fundamentação.
B não se admite a utilização da técnica da fundamentaçãoper relationempara justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas ou sua prorrogação.
C a existência de representação da autoridade policial é suficiente para a aplicação da técnica da fundamentaçãoper relationem, ainda que não haja incorporação formal na decisão judicial.
D a existência de manifestação do Ministério Público é suficiente para a aplicação da técnica da fundamentaçãoper relationem, ainda que não haja incorporação formal na decisão judicial.
E a utilização da técnica, para fim de reafirmar a fundamentação de decisões anteriores, depende de prévia decisão judicial fundamentada de forma autônoma.