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#1611130

Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso

  • integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência em curso.
  • integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência sensível em curso.
  • somente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.
  • somente aos elementos de convicção selecionados pelo magistrado e que não atrapalhem a investigação.
  • somente aos elementos de convicção que tenham sido encartados aos autos, ainda que referentes a terceiros.
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