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FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público

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Disciplinas:
Administração Geral 8 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Matemática 9 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#1940012
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2022 FGV MPE-SC
Auxiliar do Ministério Público

Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral na região.
Insatisfeito com a postura de Ana, o político solicitou que sua assessoria analisasse se a promotora pode ser removida compulsoriamente do seu órgão de execução, sendo-lhe corretamente respondido que: 

  • a garantia da inamovibilidade veda a remoção compulsória de Ana em qualquer hipótese;
  • apenas o procurador-geral de Justiça pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
  • apenas o Conselho Nacional do Ministério Público pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
  • apenas por decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público, pode ser determinada a remoção compulsória de Ana;
  • apenas por decisão do procurador-geral de Justiça ou do órgão colegiado competente do Ministério Público pode ser determinada a remoção compulsória de Ana.
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