Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 17
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 16
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 6
Legislação do Ministério Público 4
Texto da Questão:
+
Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o
Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de
admissibilidade da imputação, deverá se valer de:
