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FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 10
#1631789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ação, Conceito e Características da Ação, Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais - Noções Gerais
2022 FGV MPE-BA
Estagiário de Direito Edital nº 01

Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

  • Antônia tem legitimidade ordinária para a propositura da ação de divórcio;
  • Antônia tem legitimidade extraordinária para a propositura da ação de divórcio;
  • falta uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação;
  • falta a capacidade postulatória para que Antônia ajuíze a ação de divórcio;
  • o juiz deve julgar desde logo procedente o pedido, uma vez que há provas do fato.
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