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#1685760

Após o devido processo licitatório, uma entidade assinou um contrato com uma empresa prestadora de serviço, detalhando diretrizes e condições para a prestação do serviço pelo período de um ano, conforme previsto no edital.
Por se tratar de uma despesa contratual, de acordo com as disposições normativas, quanto ao empenho de tal despesa: 

  • deverá ser do tipo ordinário;
  • é facultada a especificação do nome do credor na nota de empenho;
  • poderá ser reforçado por meio de um crédito especial;
  • poderá ter seu saldo alocado em despesa da mesma natureza no exercício seguinte;
  • recomenda-se que o número da nota de empenho conste no contrato.
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