A o lançamento dessa receita tem efeitos restritos à situação patrimonial do ente;
B o recurso deve ser reconhecido sob a condição de isenção de contrapartida por parte do ente;
C o recurso pode ser lançado como uma receita corrente, na origem transferências correntes;
D por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento;
E por ser de natureza extraorçamentária, o recurso não passará pelos estágios da receita.