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#1684874

O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interesse público devidamente justificado, pois a propriedade não é usada há muito tempo para qualquer finalidade pública.
No caso em tela, a venda do imóvel será precedida de

  • consulta pública, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.
  • avaliação, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade leilão.
  • consulta pública, exigirá autorização do Tribunal de Contas e, em regra, não dependerá de licitação.
  • avaliação, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, não dependerá de licitação.
  • consulta pública, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.
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