A constitucional, porque atende ao princípio da simetria ou paralelismo, em observância à Constituição Federal, e prestigia a autonomia do Estado Delta.
B inconstitucional, caso se trate de lei ordinária estadual, mas é constitucional se consistir em emenda à Constituição Estadual.
C inconstitucional, por violação ao princípio da separação dos poderes, diante de indevida interferência direta do Poder Legislativo na estrutura hierárquica do Poder Executivo.
D constitucional, pois, em tema de controle da administração pública, a norma fomenta o controle legislativo externo, com base no sistema de freios e contrapesos.
E constitucional, desde que a norma tenha sido fruto de proposta de emenda à Constituição de iniciativa do Governador do Estado.