Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 19
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Os herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos
maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram
perante o Tabelionato da circunscrição em que residiam e
requereram a lavratura de escritura pública de inventário e
partilha. Os bens deixados pelo de cujus foram divididos
igualmente, incluindo o valor da restituição relativa ao imposto
sobre a renda que recolhera a maior. Além disso, como a
escritura pública foi simultaneamente assinada por todos e
inexistiam obrigações futuras a serem cumpridas, não foi
nomeado inventariante. O tributo devido pela transmissão de
bens foi recolhido nos dez dias subsequentes à lavratura da
escritura, sendo o comprovante arquivado pelo tabelião.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
