Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com
uma instituição financeira, contratou, nos termos do Art. 22 da
Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade
resolúvel de um imóvel, o que foi objeto de registro no Registro
de Imóveis. Como João não pagou o débito, foi necessário intimá-lo, a requerimento do credor.
À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:
