Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Geografia 2
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Português 23
Raciocínio Lógico 4
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de
determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de
agente competente para decidir determinada matéria no bojo de
processo administrativo, João praticou ato administrativo com
motivação explícita, clara e congruente, porém consistente em
declaração de concordância com fundamentos de anteriores
pareceres e decisões constantes dos autos, que, neste caso, são
parte integrante do ato.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
