A empresa XYZ Ltda. impetrou mandado de segurança para ver
reconhecido seu direito de compensação, com encontro de
contas a ser realizado em sede administrativa, referente a tributo
que havia sido declarado inconstitucional em controle abstrato
de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em sua
petição, apenas comprovou sua condição de contribuinte
daquele tributo, mas sem juntar documentos comprobatórios dos
recolhimentos que reputa indevidos.
Diante desse cenário e à luz do entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir, assinalando V
para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O mandado de segurança não constitui ação adequada para a
declaração do direito à compensação tributária.
( ) A prova de sua condição de contribuinte é pressuposto desse
mandado de segurança.
( ) A ausência da prova dos recolhimentos indevidos deve
conduzir à extinção desse mandado de segurança sem resolução
do mérito.
A sequência correta é:
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