Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas
em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre
para um crime deve responder na medida da sua
culpabilidade (Art. 29). Assim, quanto maior a contribuição,
maior a responsabilização. Sendo participação de menor
relevância, a pena poderá ser diminuída de um a dois terços
(Art. 29, § 1º). Em alguns contextos, porém, o legislador
entendeu que a participação do agente ganha maior destaque.
Dentre as hipóteses de agravantes em contextos com pluralidade
subjetiva, é correto afirmar que:
