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FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Medicina 6 Português 23 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 25
#2492351
Segurança e Saúde no Trabalho: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
2021 FGV TCE-RO
Analista Judiciário Médico do Trabalho

Acidentes de trabalho com material biológico ocorrem com uma frequência significativa nos serviços de saúde públicos e privados, sejam serviços hospitalares, ambulatoriais ou laboratoriais. A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Em 2011, o então Ministério do Trabalho e Emprego editou o Anexo III da NR-32, que dispõe sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Segundo o Anexo III da NR-32, sobre a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, é correto afirmar que essa comissão:

  • deve se restringir às informações previamente existentes no serviço de saúde;
  • tem caráter tripartite, devendo contar com representantes do empregador e do sindicato de trabalhadores;
  • é parte integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e tem por competência investigar todos os acidentes com material perfurocortante ocorridos no estabelecimento de saúde;
  • é responsável pela elaboração do PCMSO dos trabalhadores expostos a riscos de acidentes com materiais perfurocortantes;
  • deve elaborar e implantar procedimentos de registro e investigação de acidentes e situações de risco envolvendo materiais perfurocortantes.
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