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FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Medicina 6 Português 23 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 25
#2492376
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie
2021 FGV TCE-RO
Analista Judiciário Médico do Trabalho

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”.

Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que: 

  • os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31);
  • o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
  • a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício;
  • a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;
  • a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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