A a empresa deverá estar de acordo com as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR), dispostas na Portaria MTb nº 8.067, de 12/04/1998;
B a empresa deve cumprir os dispositivos técnicos da Norma Regulamentadora Rural 3 (NRR 3), atualmente vigente e aplicada a propriedades rurais com 100 ou mais trabalhadores;
C o empregador rural ou equiparado que possui 50 ou mais empregados, conforme dispõe a Norma Regulamentadora Rural 3 (NRR 3), é obrigado a oferecer transporte para seus trabalhadores;
D o transporte dos trabalhadores fornecido pela empresa deve seguir as regras de trânsito e estar devidamente autorizado pela autoridade de trânsito competente;
E a empresa de atividade rural com 100 ou mais trabalhadores, segundo a Norma Regulamentadora Rural 2 (NRR 2), deve prover transporte em condições adequadas de segurança.