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FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Medicina 6 Português 23 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 25
#2492374
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência
2021 FGV TCE-RO
Analista Judiciário Médico do Trabalho

No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores.

O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:

  • 2%;
  • 3%;
  • 4%;
  • 5%;
  • 10%.
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